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Luís Teves 17/06/2020 - UM SÓCIO, UM VOTO…MAS NO PAPEL !!!


Nos Estatutos do Sporting Clube de Portugal não consta em artigo algum que os direitos ou deveres dos sócios sejam diferenciados consoante a cor, a raça, a etnia, a classe, o sexo, o grau de educação ou outra coisa qualquer. A única distinção que aparece escrita nos estatutos tem a ver com os direitos dos associados, no que respeita ao número de votos, para votações eleitorais, aprovação de orçamentos e outros assuntos decididos em Assembleias Gerais.

Neste caso o Sporting confere o direito a diferente número de votos de acordo com uma matriz elaborada a partir da antiguidade do associado. Aqui, o clube encontra-se como que congelado na era colonial durante a qual, em alguns países, o direito ao voto era condicionado pelo valor total dos terrenos possuídos por cada proprietário. Ninguém, de sã consciência, aceitaria um sistema político onde os mais idosos tivessem direito a mais votos simplesmente porque são contribuintes há mais tempo. No entanto, este sistema parece ser aceitável no Sporting. Ninguém de mente estável, aceitaria que os boletins de voto para as eleições para a Assembleia da República fossem codificados com o seu número de identificação fiscal. No Sporting parece agora ser aceitável que os boletins de voto sejam codificados numericamente ou com código de barras.

Numa altura em que clubes como o FC Porto já adoptaram o sistema “one man, one vote”, e onde nas últimas eleições presidenciais não se registaram protestos quanto à codificação dos boletins de voto (porque não foram codificados), o Sporting teima em continuar a viver no passado ou mesmo a retroceder na questão da protecção do voto secreto. É urgente, proceder a uma alteração dos estatutos, garantir que que o voto seja efectivamente secreto e exigir que todas as votações, eleitorais ou não, sejam verificadas e certificadas independentemente. Porquê? Porque nos últimos dois anos tudo o que tem sido votação no clube tresanda a embuste, trapaça e velhacaria.

O argumento para justificar o sistema de "um homem, um voto" não é nada mais do que a justa aplicação do princípio da igualdade. Todos os votos devem ter o mesmo peso porque não existe nenhuma justificação válida para que certos sócios gozem de tratamento especial no que respeita a direito de voto. É assim nas eleições em Portugal e em todos os países democráticos, e é assim no mundo empresarial onde accionistas não têm maior poder de voto só porque detêm acções há mais tempo do que outros. Este é o único sistema justo, que não permite a subjugação de uma maioria á vontade de uma minoria e esta é a única maneira de acabar com o contra-senso de haver corpos sociais eleitos pelo menor número de eleitores. O único potencial obstáculo que poderá ser considerado está relacionado com a existência de sócios A e B, que pagam valores de quota diferentes (12€ vs 6€) mas, no meu entender, esta questão pode ser ultrapassada através de outras regalias, como acesso privilegiado a certos lugares no estádio ou outras coisas semelhantes.

Tão fundamental como quem vota, e a quantos votos cada sócio tem direito, é o método como a votação é efectuada. O modelo de escrutínio secreto, foi há muito tempo adoptado pelos sistemas democráticos por ser considerado o mais fidedigno porque garante o anonimato e previne contra tentativas de influenciar ou intimidar o eleitor, de o chantagear, e minimiza o potencial para compra de votos. Hoje em dia, a prática do voto secreto é tão comum que a maioria dos eleitores em todo o mundo não aceitariam que qualquer outro método seja utilizado. A discussão passou a ser sobre a forma como as votações são efectuadas: se de maneira presencial, por correio tradicional ou até pelo sistema de I-Voting.

No Sporting, os actuais órgãos sociais, que têm utilizado esquemas de codificação dos boletins de voto por forma a identificar quem vota em quem ou em quê, estão apostados em consolidar o seu controlo sobre os processos de votação através do I-Voting. Numa operação de charme, engenhosamente designada por Welcome Lions em Dezembro de 2019, o clube convidou dirigentes dos núcleos para uma sessão de esclarecimento sobre os planos destes OS para implementar o I-Voting no Sporting. Não deixa de ser curioso que um tema tão importante e potencialmente revolucionário na forma como são efectuadas votações e AG’s no Sporting, seja discutido e esclarecido em reuniões privadas com representantes dos núcleos. Ainda mais curiosa é a participação do PMAG nestas reuniões, ele que devia ser equidistante nestes assuntos e abster-se de tomar posições públicas sobre os mesmos.


O seu papel é ser o representante dos sócios, e como acredito que há sócios que não apoiam esta medida, o mais sensato, e ético, seria recusar-se do processo. Segundo Rogério Alves, e de acordo com os panfletos distribuídos na reunião com os núcleos, com o I-Voting pretende-se facilitar aos sócios uma mais fácil participação nas votações do clube, num sistema que privilegia a comodidade, reduzindo os custos de deslocação, eliminando a espera em filas e garantindo uma mais rápida contagem de votos.


Não será irónico que o mesmo PMAG que marca AG’s para dias se semana as 20 horas venha agora mostrar a sua preocupação em facilitar uma maior participação dos sócios? Não é completamente hilariante que o mesmo PMAG que aceita que sejam transportados para as AG’s, às custas do SCP, sócios idosos, com direito a muitos votos que entram, votam e saem, se preocupe agora em proporcionar a todos uma maneira de participar em votações sem custos de deslocação? Porque não são transportados as AG’s todos os sócios que necessitam e não apenas aqueles que os OS querem transportar?

Como seria de esperar, os panfletos distribuídos na reunião com os núcleos não referem nenhuma das desvantagens do I-Voting. A falta de segurança nos sistemas de I-Voting tem sido sobejamente divulgada e documentada. O Sr. Rogério Alves, que já foi bastonário, sabe muito bem a algazarra que o I-Voting causou nas eleições na Ordem dos Advogados. Até na Estónia, o país considerado como tendo o melhor sistema de I-Voting no mundo, têm existido muitos problemas técnicos.


Não há nenhuma tecnologia de votação mais segura do que o papel. A votação electrónica depende de um conjunto de camadas, hardware e software, que podem ser potencialmente adulteradas e mesmo remotamente subvertidas. A integridade desse complexo sistema, simplesmente não pode ser garantida. Boletins de papel, por outro lado, são extremamente difíceis de roubar em escala e qualquer adulteração exige a infiltração física de pessoas. Além disso, a guarda e a contagem dos boletins de papel assenta fortemente no postulado de não se confiar em ninguém.


Isto porque envolve várias pessoas com diversas opiniões e convicções opostas que supervisionam um processo que tem sido aperfeiçoado durante décadas. Ninguém me convence que os órgãos sociais do Sporting não sabem disso. Sabem tão bem com conhecem mil e uma maneiras de roubar eleições como já fizeram no passado. Se as sabem viciar com boletins de papel através de “afinações”, como nas eleições de 2011, imaginem o que poderão fazer com o voto electrónico.

Em minha opinião o I-Voting no Sporting não tem razão de ser porque não resolve problema nenhum desde que as votações sejam feitas com transparência e rigor. O que é necessário no Sporting são votações onde os boletins de voto não estejam numerados ou codificados. Precisamos de votações em que não sejam vistas pessoas a sair do local com sacos cheios de não sei o quê.


Precisamos de votações onde possam estar presentes representantes dos variados interesses ou candidatos a ser votados para verificar os procedimentos e as contagens. O Sporting precisa é de transparência e não de comodismo. Precisamos de verdade e liberdade e não de despotismo.


Parece-me muita coincidência esta pressa de implementar o I-Voting surgir numa altura em que este CD e MAG são alvos de uma contestação em crescendo. Quem presenciou os acontecimentos da última AG percebe perfeitamente que esta é uma forma subtil de erguer uma barreira entre os sócios e os dirigentes, afastando os primeiros do contacto físico com os segundos. Quanto menos gente nas AGs melhor para eles. Por isso estão a planear uma AGE em 2020 para aprovar o I-Voting e contam com a colaboração dos núcleos para convencerem os seus membros a troco de algumas benesses. Não deixa de ser curioso que, enquanto o FC Porto organizou uma AG eleitoral na passada semana e o Benfica confirmou a realização da sua AG para este mês, o Sporting pretende adiar a Assembleia Geral para aprovação de orçamento para Setembro. Não sei se os protocolos entretanto introduzidos devido ao Covid-19 estão a dificultar, ou mesmo inviabilizar, o transporte gratuito dos sócios idosos, com muitos votos, em carrinhas para a AG como aconteceu nas assembleias de destituição do anterior CD e de expulsão de sócio de Bruno de Carvalho e Alexandre Godinho. Isto deve baralhar um bocado as contas desta Direcção. Se os sócios forem nesta conversa do I-Voting darão carta-branca a uma direcção que tem um profundo desdém por eles e estarão a cavar a sepultura deste clube centenário. O meu apelo aos sportinguistas é para que não se deixem ir em canções de embalar. O I-Voting não é um sistema fidedigno. Devemos lutar por um sistema de “um sócio um voto”….no papel !!!


Luís Teves

17/06/2020

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